Termos de Compromisso
Última atualização: fevereiro de 2026.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o Palpitagem FC (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Compromisso e a nossa Política de Privacidade. O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Objeto e natureza do serviço
O Palpitagem FC é uma plataforma de palpites esportivos gamificada, sem apostas com dinheiro real. O serviço permite criar e participar de ligas, fazer palpites em jogos, acompanhar resultados e rankings, exclusivamente para fins de entretenimento e competição amigável. Nenhum valor em dinheiro é apostado ou pago pela Plataforma em relação aos palpites.
3. Cadastro e responsabilidade
O usuário deve fornecer dados verdadeiros e manter seu cadastro atualizado. É de sua exclusiva responsabilidade a guarda da senha e o uso de sua conta. O usuário compromete-se a não ceder, vender ou transferir o acesso a terceiros e a notificar a Plataforma em caso de uso não autorizado.
4. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitando outros usuários e as regras do jogo. São vedados atos que configurem assédio, discriminação, fraude, manipulação de resultados ou qualquer conduta que viole a lei ou os termos da Plataforma. O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta.
5. Propriedade intelectual e licença de uso
Todo o conteúdo da Plataforma (marcas, textos, interface, lógica e funcionalidades) é de propriedade do Palpitagem FC ou de seus licenciadores. É concedida ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e não comercial da Plataforma, em conformidade com estes termos.
6. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade. Ao se cadastrar, o usuário consente com a coleta e o uso dos dados necessários à prestação do serviço, à melhoria da experiência e, quando aplicável, ao envio de comunicações autorizadas (ex.: notícias e novidades, se o usuário tiver optado por recebê-las).
7. Modificações e rescisão
A Plataforma pode alterar estes Termos de Compromisso a qualquer momento, notificando os usuários por meio do aplicativo ou do site. O uso continuado após a divulgação das alterações constitui aceitação. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento; a Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.
8. Disposições gerais
Estes termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Palpitagem FC. A tolerância à eventual inadimplência não implica renúncia. Em caso de conflito, vigorará a legislação brasileira, e o foro da comarca do domicílio do usuário ou o da sede do Palpitagem FC poderá ser eleito para dirimir as questões.
Dúvidas: entre em contato pelo canal de suporte disponível no site ou no aplicativo.